Termos de Uso

1.Natureza da plataforma

O CuidarPerto é uma plataforma digital de conexão, que funciona exclusivamente como um espaço on-line onde famílias encontram perfis de cuidadores de idosos independentes que atuam no município do Rio de Janeiro. Nosso papel é facilitar o encontro entre as partes. Não somos agência de empregos, empresa de recrutamento, prestadora dos serviços de cuidado nem intermediadora da contratação.

2.Ausência de vínculo empregatício

Os cuidadores cadastrados são profissionais autônomos e independentes, sem qualquer vínculo empregatício, societário ou de representação com o CuidarPerto. Eventual relação de trabalho é estabelecida diretamente entre a família e o cuidador, sendo a família responsável por todas as obrigações dela decorrentes.

3.Cadastro e informações

Ao se cadastrar ou utilizar a plataforma, o usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, e a mantê-las assim. O usuário é o único responsável pela guarda de suas credenciais de acesso e por toda atividade realizada em sua conta. Contas com informações falsas ou usadas de forma indevida poderão ser suspensas ou removidas.

4.Verificação de cuidadores e suas limitações

O CuidarPerto realiza uma análise básica de cadastro e pode conferir alguns documentos enviados pelos cuidadores, quando aplicável. Essa checagem é um passo inicial de segurança, mas possui limites importantes. O CuidarPerto:

• não valida todas as informações declaradas pelo cuidador;
• não comprova a experiência profissional em campo;
• não garante a autenticidade de diplomas ou certificados;
• não aplica testes práticos de competência;
• não entrevista pessoalmente os cadastrados.

Por isso, cabe exclusivamente à família conferir documentos originais, referências e antecedentes, e tomar todas as cautelas que julgar necessárias antes de contratar.

5.Pagamentos e liberação de contatos

Navegar pela plataforma é gratuito. Buscar cuidadores por bairro e visualizar os perfis públicos — foto, experiência e avaliações — não gera qualquer cobrança.

Para acessar os dados de contato (WhatsApp) dos cuidadores, a família realiza um pagamento único de R$ 4,90 (valor vigente na plataforma no momento da compra), que libera o contato de todos os cuidadores verificados do bairro escolhido. O pagamento é feito via Pix, processado por instituição de pagamento terceirizada (Mercado Pago).

A liberação é por bairro: cada bairro adicional exige uma nova liberação. Esse pagamento dá acesso às informações de contato e não constitui pagamento pelo serviço do cuidador, tampouco garante que o profissional responderá, estará disponível ou será contratado.

O cadastro de cuidadores é gratuito. Não há mensalidade nem comissão sobre contratações.

Direito de arrependimento e reembolso: nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor pode solicitar o cancelamento e o reembolso do valor pago no prazo de 7 (sete) dias a contar da compra, bastando enviar o pedido para contato@cuidarperto.com.br.

6.Responsabilidades da família

Ao contratar um cuidador, a família atua como empregadora/contratante e é responsável por: realizar entrevista, conferir documentos e referências, formalizar o contrato quando cabível e cumprir todas as obrigações legais, trabalhistas, previdenciárias e fiscais aplicáveis. A escolha, a avaliação e a decisão de contratar são sempre da família.

7.Ausência de garantias e seguro

O CuidarPerto não oferece seguro e não garante a qualidade, a idoneidade, a pontualidade ou os resultados dos serviços prestados pelos cuidadores. A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra", sem garantias de disponibilidade ininterrupta.

8.Limitação de responsabilidade

O CuidarPerto não se responsabiliza por condutas, atos, omissões, danos ou prejuízos decorrentes da relação entre família e cuidador, nem pela execução ou qualidade dos serviços contratados. A responsabilidade da plataforma limita-se, no que for legalmente admissível, à disponibilização do espaço de conexão.

9.Condutas proibidas

É vedado utilizar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros, bem como inserir informações falsas, coletar dados de outros usuários sem autorização, ou tentar burlar os mecanismos de segurança e de pagamento. O descumprimento pode gerar suspensão imediata e as medidas legais cabíveis.

10.Propriedade intelectual

A marca, o logotipo, o layout, os textos e os demais elementos do CuidarPerto são protegidos por direitos de propriedade intelectual e não podem ser copiados, reproduzidos ou utilizados sem autorização prévia e por escrito.

11.Privacidade e proteção de dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais segue a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e está detalhado na nossa Política de Privacidade. Coletamos e usamos apenas os dados necessários ao funcionamento da plataforma e à conexão entre as partes.

12.Caso fortuito e força maior

O CuidarPerto não será responsabilizado por falhas, indisponibilidades ou prejuízos causados por eventos fora de seu controle razoável, tais como falhas de terceiros, instabilidades de internet, ataques cibernéticos, caso fortuito ou força maior.

13.Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento para refletir melhorias ou mudanças legais. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de atualização. O uso continuado da plataforma após alterações implica concordância com a nova versão.

14.Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15.Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@cuidarperto.com.br ou pela nossa página de Contato.