Política de Privacidade

1.Quem controla os dados tratados pela CuidarPerto

Nas funcionalidades que administra diretamente, a CuidarPerto atua como controladora dos dados pessoais, decidindo as finalidades e os meios essenciais do tratamento.

Para assuntos de privacidade, exercício de direitos ou dúvidas sobre tratamento de dados, o canal eletrônico é contato@cuidarperto.com.br.

Prestadores contratados para apoiar a operação da plataforma podem atuar como operadores ou como controladores independentes, conforme o serviço prestado e as responsabilidades definidas pela legislação.

2.Dados de famílias, compradores e visitantes

Dependendo da forma como você utiliza a CuidarPerto, podemos tratar:

• dados de contato fornecidos voluntariamente em mensagens ou solicitações de atendimento;
• endereço IP, data e horário de acesso;
• páginas visitadas, origem da navegação e eventos de uso necessários à operação, segurança ou análise do serviço;
• identificadores técnicos do navegador ou da sessão;
• bairro pesquisado ou liberado;
• valor, data, situação e identificador de uma transação de pagamento;
• registros necessários para comprovar uma liberação de contatos já adquirida;
• comunicações feitas com a equipe de atendimento.

A CuidarPerto procura limitar a coleta ao que seja adequado e necessário para cada funcionalidade.

3.Dados de cuidadores

Para criar, analisar, publicar e administrar um perfil profissional, podem ser tratados dados como:

• nome completo e dados de contato;
• bairro principal e bairros adicionais de atendimento;
• experiência, formação, cursos, tipos de cuidado e disponibilidade;
• foto de perfil e texto de apresentação;
• dados necessários ao acesso à conta;
• documentos utilizados no processo de identificação e verificação do cadastro;
• imagem de rosto e, quando solicitada no processo de verificação, selfie acompanhada de documento de identificação;
• comprovante de residência, quando solicitado para validação do cadastro;
• registros internos sobre análise, aprovação, atualização ou suspensão do perfil;
• avaliações vinculadas ao perfil, quando essa funcionalidade estiver disponível.

Fotografias de identificação são tratadas como imagens para verificação cadastral. A CuidarPerto não declara utilizar reconhecimento biométrico automatizado para identificar de forma única os cuidadores. Se uma funcionalidade biométrica vier a ser implementada, o tratamento deverá ser informado de forma específica e observar as regras aplicáveis aos dados pessoais sensíveis.

4.Quais dados do cuidador ficam públicos e quais permanecem protegidos

O objetivo do perfil público é permitir que famílias comparem profissionais sem expor desnecessariamente todos os dados pessoais do cuidador.

Antes da liberação correspondente, a plataforma pode exibir apenas parte do nome e informações profissionais, enquanto mantém protegidos dados de contato e outras informações reservadas.

Depois que a família adquire a liberação de determinado bairro, passam a ser disponibilizados os meios de contato previstos pela funcionalidade para os cuidadores que atendem naquele bairro.

O cuidador deve evitar inserir telefone, e-mail, links de WhatsApp ou outros dados de contato em campos destinados à descrição pública quando a plataforma não os solicitar para essa finalidade.

5.Por que tratamos os dados e quais bases legais podem ser utilizadas

A base legal depende da finalidade e do contexto de cada operação. Entre as hipóteses previstas na LGPD que podem ser aplicáveis às atividades da CuidarPerto estão:

O consentimento não é utilizado artificialmente como base para todo e qualquer tratamento. Quando outra hipótese legal for adequada, o tratamento poderá ocorrer independentemente de consentimento, observados os requisitos da LGPD.

6.Cookies, sessões e outros identificadores

A plataforma pode utilizar cookies, sessões e identificadores técnicos para manter funcionalidades, reforçar segurança e reconhecer liberações de contatos realizadas pelo visitante.

Tecnologias estritamente necessárias podem ser utilizadas para permitir o funcionamento do serviço, autenticação, segurança, prevenção de fraude e preservação de funcionalidades solicitadas pelo usuário.

Caso sejam utilizadas tecnologias de medição, publicidade ou personalização que não sejam estritamente necessárias, a CuidarPerto deverá observar a base legal aplicável e, quando necessário, oferecer mecanismo adequado para que o usuário faça sua escolha.

O usuário pode apagar ou bloquear cookies pelas configurações do navegador. Dependendo do identificador removido, algumas funcionalidades podem deixar de reconhecer automaticamente uma sessão ou liberação já realizada naquele navegador. Nessa hipótese, o suporte poderá solicitar informações suficientes para localizar e confirmar a transação, quando tecnicamente possível.

7.Pagamentos e informações financeiras

O processamento de pagamentos da plataforma é realizado por prestador especializado, atualmente o Mercado Pago.

A CuidarPerto pode receber e armazenar dados necessários para identificar o resultado da operação, como identificador da transação, valor, bairro relacionado, data e status do pagamento.

Informações bancárias ou de cartão inseridas diretamente no ambiente do processador de pagamento são tratadas de acordo com as práticas e políticas desse prestador. A CuidarPerto não deve armazenar número completo de cartão, senha bancária ou credenciais de conta financeira quando esses dados são coletados diretamente pelo processador.

8.Com quem os dados podem ser compartilhados

A CuidarPerto não comercializa dados pessoais como produto. O compartilhamento pode ocorrer somente quando necessário e compatível com as finalidades informadas, incluindo:

• entre usuários: para disponibilizar os dados de contato do cuidador após a liberação correspondente;
• processador de pagamento: para iniciar, confirmar, conciliar ou solucionar transações;
• provedores de hospedagem, infraestrutura e tecnologia: para manter o site e seus sistemas em funcionamento;
• prestadores de comunicação e suporte: quando necessários para atendimento ou mensagens operacionais;
• consultores, contadores ou assessores: quando o acesso for necessário ao cumprimento de obrigações ou exercício de direitos;
• autoridades públicas: quando houver obrigação legal, regulatória, ordem válida ou outra hipótese prevista em lei;
• operações societárias: em eventual reorganização, aquisição ou transferência da operação, com adoção das salvaguardas cabíveis.

Prestadores devem receber apenas os dados compatíveis com a finalidade do serviço contratado, considerando princípios de necessidade e segurança.

9.Transferências internacionais de dados

Alguns fornecedores de tecnologia podem operar infraestrutura ou equipes fora do Brasil. Nesses casos, determinados dados podem ser armazenados ou acessados em outro país.

Quando ocorrer transferência internacional de dados pessoais, a CuidarPerto deverá observar os mecanismos admitidos pela LGPD e pela regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme aplicável ao fornecedor e à operação.

10.Por quanto tempo mantemos os dados

Os dados não são mantidos indefinidamente por padrão. O período de retenção é definido conforme a finalidade, a natureza do dado, a existência de conta ativa e as obrigações legais ou necessidades legítimas relacionadas à operação.

Entre os critérios utilizados estão:

• tempo necessário para manter a conta ou o perfil solicitado pelo usuário;
• período necessário para reconhecer liberações adquiridas e prestar suporte relacionado à compra;
• prazos legais, fiscais, consumeristas ou regulatórios aplicáveis;
• necessidade de prevenção de fraude e segurança;
• prazo necessário ao exercício regular de direitos.

Quando os dados deixarem de ser necessários e não houver fundamento para sua conservação, serão eliminados, anonimizados ou submetidos a outra forma de tratamento compatível com a LGPD.

11.Como protegemos os dados

A CuidarPerto adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza da operação para reduzir riscos de acesso não autorizado, alteração, perda, destruição ou divulgação indevida.

Essas medidas podem incluir, conforme o sistema:

• controle de acesso a áreas administrativas;
• restrição da exposição pública de dados de contato;
• separação entre informações públicas do perfil e documentos de verificação;
• uso de conexões protegidas e práticas de segurança na infraestrutura;
• registro e análise de eventos relevantes para segurança;
• limitação de acesso interno conforme necessidade operacional.

Nenhum sistema conectado à internet pode prometer risco zero. Por isso, as medidas de proteção são revistas conforme a evolução da plataforma, os riscos identificados e as exigências aplicáveis.

12.Incidentes de segurança

Caso ocorra incidente de segurança envolvendo dados pessoais, a situação será analisada para contenção, investigação e adoção das providências cabíveis.

Quando a legislação e a regulamentação da ANPD exigirem, a CuidarPerto realizará as comunicações pertinentes à Autoridade e aos titulares afetados, observando os critérios e prazos legalmente aplicáveis.

13.Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD e observadas as condições legais aplicáveis, o titular pode solicitar:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados pessoais;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• portabilidade, observados os requisitos legais e regulamentares;
• informações sobre entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento;
• informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências, quando aplicável;
• revogação do consentimento, quando essa for a base legal utilizada;
• eliminação dos dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• oposição a tratamento realizado em desconformidade com a LGPD;
• revisão de decisão tomada unicamente com base em tratamento automatizado que afete seus interesses, quando aplicável.

Para proteger o próprio titular, a CuidarPerto poderá solicitar informações razoáveis para confirmar a identidade de quem apresenta o pedido.

Solicitações serão analisadas e respondidas nos prazos e condições previstos na legislação aplicável. Em determinadas situações, um pedido pode ser total ou parcialmente recusado quando existir fundamento legal para manutenção do tratamento; nesse caso, a resposta deverá indicar a justificativa aplicável.

14.O que acontece com os dados depois que família e cuidador entram em contato

A CuidarPerto disponibiliza o meio de contato conforme a funcionalidade contratada, mas não administra a conversa ou a contratação realizada posteriormente entre família e cuidador.

A partir do momento em que as partes trocam diretamente informações por WhatsApp, telefone, e-mail ou presencialmente, cada uma passa a ser responsável pelo uso que fizer dos dados pessoais recebidos fora da plataforma, conforme a legislação aplicável.

A família não deve divulgar, vender ou publicar os dados de contato obtidos pela CuidarPerto. Da mesma forma, o cuidador deve utilizar os dados recebidos da família apenas de modo compatível com a conversa, avaliação ou relação profissional estabelecida.

15.Dados de terceiros, idosos e informações de saúde

Famílias devem evitar inserir na plataforma informações pessoais de terceiros que não sejam necessárias. Isso inclui diagnósticos, laudos, exames, medicamentos, documentos pessoais ou detalhes de saúde da pessoa idosa quando a funcionalidade não solicitar esses dados.

Informações de saúde são dados pessoais sensíveis e merecem proteção reforçada. Quando a família decidir compartilhar diretamente com um cuidador informações necessárias à prestação do serviço, deve fazê-lo de maneira proporcional e respeitando os direitos da pessoa assistida.

Se um usuário enviar espontaneamente informação sensível por um canal geral de atendimento, a CuidarPerto poderá orientar a não utilização daquele canal para essa finalidade e aplicar as medidas cabíveis de proteção, restrição ou eliminação quando apropriado.

16.Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças na plataforma, novas funcionalidades, aperfeiçoamentos de segurança ou alterações legais e regulatórias.

A versão vigente permanecerá disponível nesta página com sua data de atualização. Quando uma mudança for material e exigir comunicação ou novo consentimento, a CuidarPerto adotará as providências cabíveis.

17.Canal de privacidade e exercício de direitos

Para dúvidas sobre esta Política, exercício de direitos previstos na LGPD ou comunicação relacionada ao tratamento de dados pessoais, utilize:

E-mail: contato@cuidarperto.com.br
Página de atendimento: Contato

Caso a CuidarPerto esteja legalmente obrigada a indicar formalmente um encarregado pelo tratamento de dados pessoais, as informações públicas exigidas sobre esse encarregado serão disponibilizadas de acordo com a regulamentação aplicável. Quando houver dispensa regulamentar de indicação, este canal continuará disponível para comunicação com os titulares.